Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 4.975, de 13 de novembro de 2025
Dispõe sobre a qualificação do Instituto de Apoio à Família, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
- Data
- 13 de novembro de 2025
- Número
- 4975
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada