Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 4.938, de 15 de outubro de 2025

Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, dos bens públicos municipais que especifica ao Grêmio Esportivo Caiçara.

Data
15 de outubro de 2025
Número
4938
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada