Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A CAPACIDADE DE PROFISSIONAIS DE ENSINO EM NOÇÕES BÁSICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 2023
Autoria: Carlos Ticianelli
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0409-2024