Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 2023
Autoria: Ney Lyra
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0408-2023