Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 4.438, de 19 de abril de 2024
Formaliza a adesão do Município de Bertioga ao projeto “Facilita SP – Municípios”, instituído pela Resolução SDE n. 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual n. 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual n. 67.979, de 25 de setembro de 2023.
- Data
- 19 de abril de 2024
- Número
- 4438
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada