Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 314, de 07 de outubro de 1998
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENOS COM ENCARGOS.
- Data
- 7 de outubro de 1998
- Número
- 314
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENOS COM ENCARGOS.