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Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 4.435, de 05 de abril de 2024

Altera o Decreto Municipal n. 3.942, de 21 de junho de 2022, que atualizou a Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, do contrato n. 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos que especifica.

Data
5 de abril de 2024
Número
4435
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada