Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"Dispõe sobre o expediente administrativo e a jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.024 e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Mesa nº 4, de 07 de maio de 2024"Altera o Ato da Mesa n" 01/2.024 e dá outras providências"
PROC. CMB - 0007/2021.