Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 4.351, de 27 de dezembro de 2023
Revoga atos de nomeação/designação de comissões internas, juntas de julgamento e grupos de trabalho, bem como atos de concessão de gratificação e acréscimos pecuniários, nos termos que especifica.
- Data
- 27 de dezembro de 2023
- Número
- 4351
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada