Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPOE SOBRE A SINALIZACAO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE SINDROME DE DOWN NO MUNICIPIO DE BERTIOGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2022
Autoria: Matheus Rodrigues
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB 0455/2022