Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Bertioga o artigo 74 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2023
Autores: Eduardo Pereira, Carlos Ticianelli, Matheus Rodrigues, Taciano Goulart
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 141, de 19 de julho de 2023REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 140, DE 03 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROC. CMB 0199/2023 PDF REVISADO EM 03/10/2023