Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA OS ARTIGOS 99 A 119 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2022
Autores: Carlos Ticianelli, Eduardo Pereira, Elisângela, Guarujá, Macário, Matheus Rodrigues, Renata Barreiro, Taciano Goulart
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB N 0379-2022