Câmara Municipal de Bertioga (SP)
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BERTIOGA A DOAR AREA INSTITUCIONAL AO ESTADO DE SAO PAULO PARA A INSTALACAO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL II E ENSINO MEDIO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2022
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.695, de 04 de julho de 2025REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.465, DE 11 DE MARCO DE 2022, QUE AUTORIZOU O MUNICIPIO DE BERTIOGA A DOAR AREA INSTITUCIONAL AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A INSTALAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL II E ENSINO MÉDIO
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.698, de 14 de agosto de 2025“REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.465, DE 11 DE MARÇO DE 2022, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A INSTALAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL II E ENSINO MÉDIO.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0104-2022 REVISADO EM 24/11/2025