Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Dispõe sobre o serviço administrativo e a jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.022 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Mesa-MD nº 3, de 18 de outubro de 2022"Altera o Calendário Administrativo da Câmara Municipal de Bertioga previsto no Ato da Mesa n" 01/22, e dá outras providências"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC .CMB Nº 0007-2021