Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Altera o Decreto Municipal n. 3.782, de 25 de outubro de 2021, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação área que menciona, destinada à implantação de unidade de ensino municipal no Bairro Chácaras.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 3.782, de 25 de outubro de 2021Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área que menciona, destinada à implantação de unidade de ensino municipal no Bairro Chácaras.