Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Dispõe sobre a instituição da exigência da vacina do Covid-19 e estabelece a sua condição para acesso a estabelecimentos, nos termos que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.788, de 02 de novembro de 2021Altera o Decreto Municipal n. 3.785, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre a instituição da exigência da vacina do Covid-19 e estabelece a sua condição para acesso a estabelecimentos, nos termos que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.844, de 28 de dezembro de 2021Altera o Decreto Municipal n. 3.785, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre a exigência da Vacina do Covid-19 e estabelece a sua condição para acesso a estabelecimentos, nos termos que especifica.