Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Altera o Decreto Municipal n. 3.609, de 05 de fevereiro de 2021, diante da nova atualização do Plano SP, que manteve a Baixada Santista na Fase 3 (Amarela), com novas regras, nos termos que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 3.609, de 05 de fevereiro de 2021Aperfeiçoa as determinações no Município de Bertioga diante da nova atualização do Plano SP, que reclassificou a Baixada Santista na Fase 3 (Amarela), nos termos que especifica.