Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 3.330, de 24 de março de 2020
Estabelece determinações para a pesca artesanal, nos termos que especifica.
- Data
- 24 de março de 2020
- Número
- 3330
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.392, de 13 de junho de 2020Altera o Decreto Municipal n. 3.330, de 24 de março de 2020, que estabeleceu determinações para a pesca artesanal, nos termos que especifica.