Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Corrige erro material cometido na Lei Complementar nº 145, de 11 de outubro de 2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2019
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei Complementar nº 145, de 11 de outubro de 2018ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA READEQUAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESCREVENDO AS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0095-2019