Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-FMDI
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2018
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0461-2018