Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 115, de 06 de dezembro de 1994
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de dezembro de 1994
- Número
- 115
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 289, de 01 de julho de 1998INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE , E ALTERA A DENOMINAÇÃO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONDEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.