Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 114, de 06 de dezembro de 1994
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR.
- Data
- 6 de dezembro de 1994
- Número
- 114
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada