Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 112, de 06 de dezembro de 1994
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, TENDO PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE INDÍGENA GUARANI DO RIBEIRÃO SILVEIRA, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
- Data
- 6 de dezembro de 1994
- Número
- 112
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada