Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Lei Ordinária nº 112, de 06 de dezembro de 1994

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, TENDO PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE INDÍGENA GUARANI DO RIBEIRÃO SILVEIRA, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.

Data
6 de dezembro de 1994
Número
112
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada