Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ATUALIZA AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS DE DIRETORES MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 145, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 145, de 11 de outubro de 2018ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA READEQUAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESCREVENDO AS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.