Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2018
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0213-2017