Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2017
Autoria: Pacífico Júnior
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 266, de 13 de abril de 1998ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE QUADRO COM A IDENTIFICAÇÃO DO CORPO MÉDICO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0196-2017