Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.258, DE 30 DE JANEIRO DE 2015, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº. 1.143 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕES SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 2.258, de 30 de janeiro de 2015REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N 1.143, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE A INSTALAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI – DESTINADO A ORIENTAR A PARTICIPAÇÃO DE PARTICULARES NA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.