Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.624, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 2.624, de 08 de novembro de 2016DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NECESSÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO -SABESP