Câmara Municipal de Bertioga (SP)
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CONTRA O MAL DA OBESIDADE EM PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de setembro de 2005
Autoria: ?
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
APROVADO NA 26ª SO, DE 13/09/2005.