Câmara Municipal de Bertioga (SP)
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.930, de 16 de março de 2018ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.533, DE 03 DE JUNHO DE 2016, QUE CRIOU A COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA ESTUDOS, AVALIAÇÃO E APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE ITBI.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 2.942, de 07 de abril de 2018DESIGNA A COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIÁRIOS, CRIADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.533, DE 03 DE JUNHO DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES.