Câmara Municipal de Bertioga (SP)
“AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EPSG DOMINGOS DE MORAES LTDA.”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de setembro de 2005
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
APROVADO NA 26ª SO, DE 13/09/2005.