Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 2.505, de 15 de abril de 2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL N. 2.107, DE 24 DE JANEIRO DE 2014, PARA ALTERAR OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.
- Data
- 15 de abril de 2016
- Número
- 2505
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 2.107, de 24 de janeiro de 2014REGULAMENTA O ART. 66 DA LEI 129/95, SOBRE PAGAMENTO DE FÉRIAS EM PECÚNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.