Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2016
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.259, de 18 de maio de 2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 6.437.525,47
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.265, de 24 de agosto de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.264, de 24 de agosto de 2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 18.571.131,25 (DEZOITO MILHÕES,QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.268, de 31 de agosto de 2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.267, de 31 de agosto de 2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.274, de 23 de novembro de 2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.673.000,00 (QUATORZE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0490-2016