Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2016
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0124-2016