Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2016
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.241, de 16 de dezembro de 2016DISPÕE SOBRE A AÇÃO GOVERNAMENTAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCICIO DE 2017, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 12 DE JULHO DE 2.016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.243, de 20 de dezembro de 2016DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2017, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 12 DE JUNHO DE 2016.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0261-2016