Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º, AOS SEUS INCISOS I, II E III E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE-CONJUV.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2016
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 842, de 22 de fevereiro de 2008"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CONJUV."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0305-2016