Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ESTABELECE CRITERIOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL ESCOLAR DE USO INDIVIDUAL E UNIFORMES AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BERTIOGA E NAS ENTIDADES CONVENIADAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2016
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0190-2016