Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2016
Autoria: Mesa Diretora 2015-2016 - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0212-2016