Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI O BANCO DE ÓCULOS PARA FORNECIMENTO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2014
Autoria: Pacífico Júnior
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0251-2014