Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 2.391, de 01 de outubro de 2015
REGULAMENTA O ARTIGO 19, DA LEI N. 1.098, DE 02 DE JANEIRO DE 2014, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 1.171, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de outubro de 2015
- Número
- 2391
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.098, de 02 de janeiro de 2014DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.