Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.454, de 13 de janeiro de 2016ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.339, DE 16 DE JULHO DE 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.478, de 04 de março de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL N. 2.339, DE 16 DE JULHO DE 2015, PARA ACRESCENTAR E ALTERAR OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.438, de 17 de julho de 2020Altera dispositivo do Decreto n. 2.339, de 16 de julho de 2015, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.722, de 22 de julho de 2021Altera o Decreto Municipal n. 2.339, de 16 de julho de 2015, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Direta e indireta do Município de Bertioga, nos termos que especifica.