Câmara Municipal de Bertioga (SP)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO ÀS CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES, CUJOS PROJETOS SEJAM APROVADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.707, de 24 de março de 2017AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE BERTIOGA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO ÀS CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES, CUJOS PROJETOS SEJAM PROVADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.