Câmara Municipal de Bertioga (SP)
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Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.337, de 14 de julho de 2015ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.310/15, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE MELHORIA DA EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO DENOMINADO “FAZENDO MAIS COM MENOS”, PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS E DAR NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.711, de 30 de março de 2017INSTITUI O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DISCIPLINA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.