Câmara Municipal de Bertioga (SP)
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Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.330, de 02 de julho de 2015ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.308, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE NOMEOU A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA N. 01/2015.
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Decreto Executivo nº 2.532, de 02 de junho de 2016ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.308, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE NOMEOU A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA N. 01/2015.
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Decreto Executivo nº 2.661, de 27 de dezembro de 2016ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.308, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE NOMEOU A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA N. 01/2015.
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Decreto Executivo nº 2.702, de 16 de março de 2017ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.308, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE NOMEOU A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA N. 01/2015.