Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS E CONVOCA PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E CONFERÊNCIA DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DA REVISÃO DAS LEIS QUE TRATAM SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES,USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, BEM COMO INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.331, de 02 de julho de 2015ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.311, DE 03 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS