Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TÁXI TURISMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB: 449/06