Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 10 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2015
Autores: Valéria Bento, Arlindo, José Feliciano
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 35, de 23 de outubro de 2015ALTERA O ARTIGO 2º DA EMENDA À Nº 34/2015 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº AGUARDANDO