Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DEFINE AS UNIDADES SECCIONAIS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO SEUS RESPONSÁVEIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 102, DE 25 DE JULHO DE 2014.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.791, de 20 de julho de 2017ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.246, DE 08 DE JANEIRO DE 2015, QUE DEFINIU AS UNIDADE SECCIONAIS DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO SEUS RESPONSÁVEIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.