Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 270/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2014
Autoria: Pacífico Júnior
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 270, de 22 de abril de 1998PROÍBE O USO DE MATERIAL CORTANTE - CONHECIDO COMO CEROL - NAS LINHAS DAS CHAMADAS PIPAS, EMPINADAS COMO ATIVIDADE DE LAZER EM BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0082-2014