Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.167, de 04 de julho de 2014ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO N. 2151 DE 09 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.